O que é acordo de minsk?

Acordos de Minsk: Uma Visão Geral

Os Acordos de Minsk foram uma série de acordos internacionais que visavam a resolução do conflito na região de Donbass, no leste da Ucrânia, entre o governo ucraniano e os separatistas pró-Rússia. Existiram dois acordos principais: Minsk I e Minsk II.

• Minsk I (Setembro de 2014): Assinado em Minsk, Belarus, com a mediação da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), Rússia e Ucrânia. O acordo buscava um cessar-fogo imediato, a retirada de armas pesadas e o monitoramento da OSCE. No entanto, as violações do cessar-fogo foram frequentes, e o acordo rapidamente se mostrou ineficaz.

• Minsk II (Fevereiro de 2015): Também assinado em Minsk, este acordo, também conhecido como "Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk", foi mais detalhado e buscava um plano de paz mais abrangente. Os principais pontos incluíam:

  • Um cessar-fogo imediato e abrangente.
  • Retirada de todas as armas pesadas por ambas as partes.
  • Monitoramento e verificação do cessar-fogo e da retirada das armas pela OSCE.
  • Restauração do controle total da fronteira estatal da Ucrânia pelo governo ucraniano em toda a zona de conflito.
  • Descentralização constitucional na Ucrânia, incluindo a aprovação de legislação sobre o estatuto especial de determinadas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk.
  • Anistia e indulto para os participantes dos eventos no leste da Ucrânia.
  • Troca de todos os reféns e pessoas detidas ilegalmente.
  • Prestação de assistência humanitária.

Implicações e Falhas:

Apesar dos Acordos de Minsk, o conflito no leste da Ucrânia continuou em baixa intensidade por anos. As interpretações dos acordos e a sequência das ações a serem tomadas eram pontos de discórdia. A Rússia e a Ucrânia se acusavam mutuamente de não cumprirem os termos do acordo. Questões como o controle da fronteira e o estatuto especial de Donbass permaneceram sem solução. A falta de confiança mútua e a contínua presença de combatentes e equipamentos estrangeiros na região contribuíram para o fracasso da implementação plena dos acordos.

O fracasso dos Acordos de Minsk em alcançar uma paz duradoura é visto por muitos como um dos fatores que contribuíram para a escalada do conflito em 2022, com a invasão russa da Ucrânia.